Termos e Condições de Uso

Os Termos de Uso aqui presentes regulam a relação entre você (denominado "Usuário") e a empresa CENTERMEDICAL GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., uma sociedade empresária limitada, cuja sede está localizada na Alameda Rio Negro, número 503, conjunto 2301, Alphaville, na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06454-000, devidamente registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Ministério da Economia (CNPJ/ME) sob o número 53.534.924/0001-34 e com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o Número de Identificação no Registro de Empresas (NIRE) 35262961457 (doravante referida como "CENTERMEDICAL"), para regular a navegação e o uso das funcionalidades e serviços disponibilizados no website <www.centermedical.com.br> (doravante referido como "Plataforma" ou "CENTERMEDICAL" ou "Site").

É importante ressaltar que este documento deve ser interpretado juntamente com outras regras que orientam a relação entre o usuário e a CENTERMEDICAL.

Caso você discorde de qualquer cláusula ou condição dos Termos de Uso, recomendamos que evite utilizar a CENTERMEDICAL. A utilização parcial ou total da Plataforma implica na aceitação imediata destes Termos de Uso, que regem sua relação com a CENTERMEDICAL.

I. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA CENTERMEDICAL

A Plataforma CENTERMEDICAL permite a compra de produtos do setor de saúde diretamente em seu ambiente virtual. Todos os produtos são anunciados pela CENTERMEDICAL, mas podem ser fornecidos e entregues por diferentes empresas parceiras. O Usuário não tem a opção de escolher o fornecedor, sendo a logística de distribuição definida pela CENTERMEDICAL e suas parcerias comerciais.

Os Termos de Uso estabelecem obrigações contratadas de forma voluntária e livre, por tempo indeterminado, entre a CENTERMEDICAL e os Usuários que utilizam o Site e os Serviços disponibilizados pela CENTERMEDICAL na Plataforma.

II. CADASTRO NA PLATAFORMA

Para acessar os Serviços, o Usuário deve se cadastrar, fornecendo alguns dados obrigatórios e outros opcionais ("Dados Pessoais"). O cadastro resultará na criação de um login e uma senha de acesso que identificam o Usuário na CENTERMEDICAL.

O Usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e deve informar imediatamente à CENTERMEDICAL qualquer indicação de uso indevido de seu login e senha por terceiros. O Usuário também se compromete a fornecer apenas informações verdadeiras durante o uso dos Serviços, sendo responsável pelas consequências legais decorrentes de informações incorretas ou falsas.

Os Dados Pessoais informados no cadastro estão sujeitos aos termos da Política de Privacidade e podem ser corrigidos pelo Usuário a qualquer momento no Site. A CENTERMEDICAL se reserva o direito de não concluir o cadastro ou bloquear contas já existentes em caso de dados falsos ou inexatos.

A CENTERMEDICAL não autoriza a criação de mais de uma conta de acesso por Usuário e poderá desativar contas duplicadas sem aviso prévio.

III. CONDIÇÕES DE ACESSO AO SITE E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Ao acessar o Site e utilizar os Serviços oferecidos pela CENTERMEDICAL, o Usuário concorda em ler e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade. O Usuário também se compromete a respeitar as leis e os contratos em vigor, utilizando os Serviços apenas para fins lícitos e respeitando os direitos de terceiros.

A CENTERMEDICAL concede uma autorização limitada para a utilização dos serviços disponíveis na Plataforma, para uso pessoal e não comercial.

O Usuário concorda em não praticar atos que possam danificar, modificar ou interferir no Site, nos dispositivos informáticos de outros Usuários ou da CENTERMEDICAL, ou nas negociações entre Usuários. O uso de sistemas automatizados para acessar os Serviços é proibido, assim como o envio de requisições que excedam a capacidade normal de resposta da Plataforma.

O Usuário não deve divulgar informações pessoais de contato em espaços públicos da Plataforma. Comportamentos que violem os Termos de Uso podem resultar na suspensão da conta do Usuário.

IV. DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS, PREÇOS, ENTREGA E PAGAMENTO

As compras realizadas na Plataforma são gerenciadas integralmente pela CENTERMEDICAL. Os produtos são anunciados pela CENTERMEDICAL, mas podem ser fornecidos e entregues por diferentes empresas parceiras. O Usuário não tem a opção de escolher o fornecedor específico do produto adquirido, sendo a logística definida pela CENTERMEDICAL.

Antes de efetuar uma compra, o Usuário deve revisar os Termos de Uso e se atentar às informações sobre preço, formas de pagamento, disponibilidade e prazo de entrega.

Os valores dos produtos são definidos pela CENTERMEDICAL e podem variar de acordo com o CEP de entrega informado pelo Usuário. O processamento de pagamentos depende do meio utilizado, e a CENTERMEDICAL não se responsabiliza por atrasos ou falhas logísticas de terceiros responsáveis pela entrega.

V. RESPONSABILIDADES DA CENTERMEDICAL

A CENTERMEDICAL não é responsável por eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes de uso indevido da Plataforma, interrupções ou falhas nos Serviços, vírus ou outros elementos nocivos transmitidos pelo Site ou por terceiros.

A CENTERMEDICAL se reserva o direito de, a seu critério, bloquear o acesso de Usuários que violem os Termos de Uso ou a Política de Privacidade, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

VI. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

A CENTERMEDICAL se reserva o direito de modificar os Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria contínua dos Serviços oferecidos. As modificações serão comunicadas aos Usuários por meio do Site, e a continuidade do uso dos Serviços implicará na aceitação das novas condições.

VII. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Os Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, e eventuais litígios serão resolvidos no foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se alguma disposição dos Termos de Uso for considerada nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e a CENTERMEDICAL e substituem todos os entendimentos anteriores entre as partes.